TJ veta aumento de plano de saúde

planos de saúde devolva em dobro os valores cobrados abusivamente de uma aposentada.

Prescrição. Inconstitucionalidade. Imposto de renda. Portador de doença grave. Isenção. Direito à restituição. Honorários.

José Luiz Reichel ajuizou ação ordinária contra a União, visando à restituição de valores

Seguradora não pode cobrar reembolso de despesas em procedimento excluído da cobertura

A Bradesco Seguros S/A não pode cobrar o valor de R$ 1,9 mil de segurado como reembolso de valores

Transbrasil não tem direito a receber restituição de ICMS

Transbrasil Linhas Aéreas pretendia receber valores pagos a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS.

Previdência complementar deve restituir 50% a beneficiário

previdenciária, torna-se justa a restituição dos demais valores depositados quando de seu desligamento

Telemar não terá que ressarcir usuário

que o programa foi ao ar e que lhe era devida a restituição desses valores pagos.

Medida Provisória nº 300, de 29 de junho de 2006.

Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores devidos aos

STJ suspende transferência de complemento de duodécimos para Legislativo e MP de Rondônia

Está suspensa a transferência da conta bancária do Estado de Rondônia dos valores de R

Decreto nº 5.028, de 31 de Março de 2004

Altera os valores dos limites fixados nos incisos I e II do art. 2º da Lei nº 9.841 de 5 de outubro

Incide PIS e Cofins sobre transferências de receita de uma empresa para outra

Seguridade Social) sobre os valores que, ao constituírem receita da empresa, tenham sido transferidos de uma empresa para outra até 2000.

Receita Federal tem prazo de um ano para julgar e restituir empresas

pedidos de restituição de valores referentes, por exemplo, a devolução dos 11% do INSS Retido na

Comissões pagas por terceiros integram a remuneração

TRT/MG manteve a sentença que condenou uma empresa a pagar os reflexos das comissões dos empregados por concluir que elas também fazem parte do salário dos trabalhadores

IR 2024: pensão alimentícia não pode ser tributada

DPU acompanha caso desde 2022 para que valor recolhido indevidamente seja devolvido ao contribuinte

Médico será indenizado por lesão na coluna quando praticava rapel

Acidente gerou indenização por fraturas na coluna lombar

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor (Lei nº 8.981, de 1995, art. 57).

O que é Renda Formal?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Vale deve recolher contribuição sobre participação nos lucros entre 88 e 91

O RE contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que considerou auto-aplicável o artigo 7º, XI, da Constituição Federal.

TSE mantém decisão que indeferiu candidatura de Antônio Belinati a deputado estadual

Ex-prefeito estaria inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por conta de prática de improbidade administrativa condenada em ação civil pública